Âmbito de aplicação
Os seguintes termos e condições gerais de venda aplicam-se a todos os contratos celebrados com a Giovanni Di Pietro Unipessoal Lda, relativamente à venda e entrega de produtos através da loja online, no endereço da internet https://seatbeltcuttergdp.com.
Estes termos e condições gerais, prevalecem sobre quaisquer outras disposições que estejam em contradição com os mesmos na medida em que tal seja permitido pela lei. Rejeitamos qualquer referência a condições gerais de venda do cliente sob a forma de formulário normalizado. As encomendas podem ser efetuadas apenas por pessoas maiores de 18 anos. A venda dos produtos pode ser feita em quantidades ilimitadas.

Informações sobre a conclusão de contrato e o procedimento de encomenda

1. Vendedor: Giovanni Di Pietro Unipessoal Lda
Sede: Travessa do Baldeirão n.º101, 4440-430 Sobrado, Valongo, Portugal
NIPC e número de registo na Conservatória do Registo Comercial: 514 139 862
Telf./Fax: +351 220182783
Email: giovanni.lda@sapo.pt

2. Conclusão do contrato 

O procedimento de encomenda é iniciado ao carregar no link com a designação “Juntar ao carrinho”. Ao carregar no seu carrinho de compras, poderá, antes de finalizar a sua encomenda online, rever o conteúdo da mesma para detetar possíveis erros. Após confirmar que não há erros, deverá introduzir as informações necessárias para a execução do contrato (para tal, pode consultar a nossa declaração da política de privacidade) e escolher a modalidade de pagamento e a forma de envio. Ao carregar no link “confirmar encomenda” irá concluir a encomenda, vinculando-se à obrigação de pagar o preço dos produtos que está a adquirir. Imediatamente a seguir à conclusão da encomenda, receberá um e-mail gerado automaticamente a confirmar a recepção da sua encomenda no nosso servidor (confirmação da encomenda), acompanhado das informações pré-contratuais legalmente exigidas. 

3. Modalidades de pagamento

Oferecemos as seguintes modalidades de pagamento: Paypal, cartão de crédito ou cartão de débito. Se escolher a modalidade de pagamento “cartão de crédito” (atualmente, aceitamos apenas VISA e Mastercard), deverá indicar, no momento da encomenda, o seu nome , o número do cartão de crédito, o mês e o ano de validade, bem como o código de segurança (CVV). O provedor do cartão de crédito debitará a importância da sua conta bancária.

Entregas dos produtos de acordo com os Termos e Condições gerais

Os produtos encomendados são entregues a uma empresa de transportes, os CTT, para entrega no local indicado na encomenda. No entanto, suportará as despesas adicionais daí decorrentes.

Envios para Portugal
Entregas no dia útil seguinte

Envios para Europa
Entregas entre 5 e 10 dias

Envios para o resto do Mundo
Entregas entre 5 e 10 dias

Direitos de autor e direitos de imagem

Todos os direitos de autor relativamente aos textos ou imagens contidos no nosso site ou comunicação institucional pertencem à nossa empresa ou a terceiros que autorizaram a sua respetiva exploração. É proibida a sua utilização sem o nosso consentimento expresso de acordo com os termos e condições gerais.

Garantia

É aplicável a legislação em vigor. Sempre que concedemos uma garantia de vendedor, os termos e condições gerais, contam das condições de garantia que acompanham o respectivo produto fornecido. Os direitos decorrentes da garantia não afectam as pretensões e direitos que assistem ao comprador por lei.

Limitações à responsabilidade

Exclui-se toda e qualquer responsabilidade por danos causados com culpa leve, desde que os danos não resultem do incumprimento de obrigações contratuais essenciais cujo cumprimento se reveste de importância imprescindível para uma devida execução do contrato e em cujo cumprimento o comprador pode confiar regularmente (obrigações contratuais materiais); as limitações à responsabilidade referidas em cima não se aplicam a reclamações por danos decorrentes da violação da vida, integridade física ou da saúde, assim como por reclamações ao abrigo da lei de responsabilidade por produtos defeituosos. No entanto, as limitações à responsabilidade supra indicadas aplicam-se igualmente ao incumprimento de obrigações por parte dos nossos auxiliares. Em caso de incumprimento de obrigações contratuais materiais, a responsabilidade em caso de culpa leve fica limitada a danos previsíveis e tipicamente relacionados com o contrato. A limitação à nossa responsabilidade nos termos aqui previstos não prejudica a aplicação de disposições legais imperativas. 

Legislação aplicável

O presente contrato rege-se pelo direito português, ficando expressamente excluída a aplicação das disposições em matéria de conflitos de leis e a legislação sobre compra e venda das Nações Unidas.

Plataforma europeia de resolução de litígios em linha 

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma europeia de resolução de litígios online, que poderá encontrar aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Os consumidores podem utilizar esta plataforma desde 15 de fevereiro de 2016 para resolver litígios relacionados com uma encomenda feita online. Estamos ao seu dispor, entre outros meios, através do seguinte endereço de e-mail: giovanni.lda@sapo.pt.

Direito de livre resolução do contrato

Os consumidores ficam informados de que lhes assiste o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, desde que os produtos sejam devolvidos na embalagem original, em estado novo e impecável. Fora destes casos, a devolução dos produtos não será aceite. O prazo para exercício deste direito expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o consumidor adquire, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Giovanni Di Pietro Unipessoal, Lda., com sede na Travessa do Baldeirão n.º 101, 4440-430 Sobrado, Valongo, Portugal com o telef. +351220182783 e email: giovanni.lda@sapo.pt, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico), desde que nos providencie a seguinte informação: o bem em relação ao qual pretende exercer a resolução do contrato; a data da solicitação/recebimento do bem; os dados de identificação do consumidor; o endereço do consumidor; e assinatura do consumidor (no caso do envio da comunicação se fazer por correio normal). Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução: Em caso de exercício do direito de livre resolução, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não cobraremos quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. Deve devolver-nos os bens, entregando-no-los na nossa morada, Travessa do Baldeirão n.º 101, 4440-430 Sobrado, Valongo, Portugal  sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera -se que o prazo é respeitado se devolver os produtos antes do termo do prazo de 14 dias. Suportaremos os custos da devolução dos produtos. Só é responsável pela depreciação dos produtos que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.