Com esta Política de Privacidade, a Giovanni Di Pietro Unipessoal, Lda pretende informar sobre a forma como trata e utiliza os dados pessoais recolhidos dos utilizadores da loja virtual (https://seatbeltcuttergdp.com). Cumpre as exigências impostas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD), bem como pela legislação nacional aplicável à protecção de dados pessoais.

1. Na Política de Privacidade usamos dados pessoais, para que fins e com que fundamento jurídico os utilizamos e tratamos?

Dados pessoais são todas as informações sobre uma pessoa singular, identificada ou identificável, que nos são disponibilizadas ou que sejam geradas ou recolhidas por nós. No âmbito da utilização da nossa loja virtual, procedemos ao tratamento dos seguintes dados pessoais:

1.1 Os dados de registo: 

São dados que incluem nome, morada, número de telefone e de telemóvel, bem como endereço de e-mail, a sua conta bancária e possíveis dados facultativos. Tratamos os seus dados de registo nos termos da letra b) da alínea 1 do art.º 6º do RGPD para fins de execução do contrato de compra e venda celebrado consigo através da nossa loja virtual. Não será possível uma conclusão e execução do contrato sem o tratamento dos seus dados de registo. Para além disso, utilizamos os seus dados de registo para fins de “marketing”, desde que haja um interesse legítimo nesse tratamento nos termos da letra f) da alínea 1 do art.º 6º do RGPD.

1.2 Dados de encomenda:

Referem-se aos dados sobre encomendas por si feitas ou não finalizadas, p. ex., artigos encomendados, o tipo de pagamento escolhido e preços. Estes dados são tratados nos termos da letra b) da alínea 1 do art.º 6º do RGPD.  Não será possível a conclusão e execução de contrato sem o tratamento dos seus dados de encomenda. Para além disso, tratamos os seus dados de encomenda para fins de “marketing”, desde que haja um interesse legítimo nesse tratamento dentro das premissas da letra f) da alínea 1 do art.º 6º do RGPD.

1.3 Conta de utilizador:

A fim de facilitar a sua compra na loja virtual, poderá criar uma conta de utilizador. Neste caso, armazenamos os seus dados de registo e dados de encomenda (histórico) sob a sua conta de utilizador (“Minha conta”). Isto permite-lhe, depois de abrir uma sessão, consultar encomendas anteriores e fazer novas encomendas, sem precisar de introduzir novamente os seus dados. Estes dados são tratados nos termos da letra b) da alínea 1 do art.º 6º do RGPD para disponibilização da conta de utilizador por si desejada. Sem o tratamento desses dados, não será possível disponibilizar a conta de utilizador. 

1.4 Os dados de tráfego:

Estes dados são recolhidos sobre a sua utilização da página da internet da nossa loja virtual, p. ex., data e duração das páginas visitadas. Cada vez que utiliza uma página da nossa loja virtual, os dados sobre a utilização são armazenados, de forma anónima, num ficheiro de protocolo. Não são recolhidos dados pessoais, nem são recolhidas, em particular, características do seu endereço IP ou navegador. Para informações sobre plugins e cookies, consulte os pontos 4. O fundamento jurídico para o tratamento de dados de tráfego é, em todos os casos, a salvaguarda dos nossos interesses legítimos nos termos da letra f) da alínea 1 do art.º 6º do RGPD. 

2. Verificação da qualidade  e decisões automatizadas

Visando oferecer-lhe opções tão otimizadas quanto possível no que diz respeito à escolha do tipo de pagamento e para excluir dificuldades nas transacções de pagamento, protegemo-lo a si e a nós contra abusos, transferindo os dados necessários para a verificação da qualidade credível (entre outros, nome, morada) para a Giovanni Di Pietro Unipessoal, Lda. O fundamento jurídico, nestes casos, é o disposto na letra f) da alínea 1 do art.º 6º do RGPD. Sem a informação sobre a qualidade credível não serão possíveis tipos de pagamento e a entrega. 

3. Direito de oposição à Política de Privacidade

Pode opor-se a qualquer momento ao tratamento para fins de “marketing”. Isto aplica-se em particular à utilização dos seus dados para o envio da newsletter de “marketing”. Neste caso, somos obrigados por lei a terminar a recolha, o tratamento e a utilização dos dados. Caso tratemos os seus dados pessoais com fundamento em interesses legítimos nos termos da letra f) da alínea 1 do art.º 6º do RGPD. Poderá opor-se a este tratamento por razões resultantes da sua situação particular. Neste caso, contacte a entidade indicada na cláusula 8. Neste caso, iremos verificar se o nosso interesse legítimo no tratamento dos dados também prevalece no seu caso ou se prevalecem os seus interesses devido à sua situação particular. Neste caso, terminaremos o tratamento dos seus dados nos termos da sua oposição.

4. Transferência de dados a subcontratantes da Política de Privacidade

Recorremos, em parte, a subcontratantes tomando em consideração as exigências legais, por meio de um processamento do pedido, i. e., por nossa ordem, de acordo com as nossas instruções e sob o nosso controlo. Subcontratantes são, em particular, prestadores de serviços técnicos a que recorremos para disponibilização do site e prestação prática dos nossos serviços. Prestador de serviços para manutenção de software, exploração do centro de dados e cookies tecnicamente necessários. Para a execução prática de publicidade e marketing, recorremos igualmente a subcontratantes, p. ex., prestadores de serviços para envio de e-mails e cookies de análise. Nestes casos, permanecemos responsáveis pelo tratamento de dados; a transferência de dados pessoais para os nossos subcontratantes. E o seu tratamento pelos subcontratantes baseiam-se nos respetivos fundamentos legais que permitem o tratamento de dados, não sendo necessário para o efeito um fundamento jurídico autónomo.

4.1 Transferência de dados a terceiros 

Nos casos não explicados em cima, não transferimos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Uma transferência de dados pessoais a terceiros só ocorrerá se a transferência for imposta pela lei ou a transferência for necessária para a execução de um contrato ou de outros acordos celebrados consigo, bem como dos direitos e créditos que nos assistem.

5. Segurança da Política de Privacidade

Adoptamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, em particular para garantir que os seus dados pessoais são protegidos contra a perda, alteração indevida ou acesso não autorizado por terceiros. As medidas são adaptadas continuamente às técnicas mais avançadas.

6. Informações de contacto 

As suas perguntas e sugestões relacionadas com a proteção de dados são bem-vindas e importantes. Estamos ao seu dispor através do seguinte endereço: Entidade responsável: Giovanni Di Pietro Unipessoal, Lda com sede na Travessa do Baldeirão, 101, 4440-430 Sobrado, Valongo Portugal, com e-mail: giovanni.lda@sapo.pt, telemóvel:+351918974110 e telefone:+351220182783. Envie os seus dados da empresa, nome, morada, telefone, e-mail,  se possível, para encaminhar a nossa resposta . Chamamos a atenção para o facto de que somos responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para exercer os seus direitos que lhe assistem segundo a legislação relativa à proteção dos dados pessoais, contacte-nos.

7. Período de conservação dos dados

Conservamos os seus dados pessoais durante o tempo que persistir a finalidade do tratamento e a conservação for necessária. Os seus dados de registo e dados de encomenda são armazenados durante o período necessário para a execução da encomenda ou quando regulamentos, legislações e outras normas comunitárias e nacionais o estabelecem. Os dados tratados exclusivamente para fins de marketing, ou seja, nomeadamente os dados de tráfego, são apagados, a não ser que o nosso interesse legítimo persista.

8. Os seus direitos

Segundo o disposto no RGPD, pode exigir o acesso, rectificação, apagamento ou limitação do tratamento, exercer o seu direito de portabilidade e o seu direito de oposição acima descrito, bem como revogar os consentimentos dados. Se o RGPD estabelecer condições para esses direitos, isto aplica-se apenas quando estiverem cumpridas. Para exercer os seus direitos, utilize os dados de contacto acima indicados. Para o efeito de reclamação, terá que comprovar a sua identidade, a fim de evitar a prestação de informações perante terceiros não autorizados. Além disso, pode apresentar queixas junto da autoridade de controlo competente. A autoridade de controlo competente no nosso caso é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Avenida D. Carlos I, 134 1200 – 651 Lisboa. Caso tenha dúvidas quanto à licitude do tratamento dos seus dados, informe-nos, a fim de podermos dar um esclarecimento.

9. Alterações na Política de Privacidade 

Ocasionalmente, pode ser necessário adaptar o conteúdo da presente Política de Privacidade. Por isso, reservamo-nos o direito de a alterar a qualquer momento. A versão alterada das informações sobre a protecção de dados será publicada igualmente neste site. Quando voltar a visitar-nos, recomenda-se que leia novamente as informações sobre esta declaração de protecção de dados. A Giovanni Di Pietro Unipessoal, Lda, pretende informar sobre a forma como trata e utiliza os dados pessoais recolhidos sobre os utilizadores da sua loja virtual (https://seatbeltcuttergdp.com). Cumpre as exigências impostas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD), bem como pela legislação nacional aplicável à proteção de dados pessoais.